1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O website www.crave.pt disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares,
produzidos e colocados à venda pela sociedade NatCrave Group, Lda. entidade proprietária do website
crave.pt
Quando faz uma encomenda de “Produtos ou Serviços” de um restaurante Crave através das nossas
Plataformas, aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de vendas on-line, e à
Política de Privacidade Online. Cada vez que encomendar Produtos ou Serviços, estará a reafirmar a sua
aprovação para os Termos e Condições de Vendas On-line que se encontrarem em vigor a cada
momento.
O Utilizador é responsável por rever os Termos e Condições de Vendas on-line sempre que quiser fazer
uma encomenda. Se não concordar com os Termos e Condições alterados, a sua única solução será não
efetuar a encomenda.
A NatCrave Group, Lda. reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes
Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais
modificações serão publicadas no site. Ambas as partes concordam que as compras feitas on-line serão
geridas exclusivamente pela versão dos Termos e Condições que estão em vigor no momento em que a
encomenda é feita, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis.
2. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Na loja online Crave cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente
identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve
descrição do mesmo (i.e, indicação dos ingredientes e informação nutricional), de uma imagem e do
correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes
na óptica do Cliente.
A NatCrave Group, Lda. reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação
disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no
tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.
Os preços dos produtos indicados no sítio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.
3. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
Para a realização de compras através do website www.crave.pt é necessário inserir no local virtual
indicado para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar, após a escolha dos produtos o
cliente deverá registar-se preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente
deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos
externos que possam afectar a confeccção e a entrega nesse momento ver ponto 4. ENTREGA), o
produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda. Caso pretenda, e
desde que o faça com uma antecedência mínima de 24 horas, o Cliente poderá marcar previamente
uma hora especifica para a entrega, dentro do horário de funcionamento da loja online CRAVE.
As entregas dos produtos encomendados na loja online CRAVE serão efectuadas dentro do horário
especificado no website.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma
expressa, os presentes Termos e Condições Gerais.
O pagamento da encomenda é efectuado no momento da compra, sob pena de a mesma ficar sem efeito.
Os dados registados pela Natcrave Group, Lda. constituem prova do conjunto de transacções efectuadas
entre a Natcrave Group, Lda. e o Cliente. É da inteira responsabilidade da Natcrave Group, Lda. arquivar
o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção.
Irá receber a factura via email, sendo que depois de confirmada a encomenda não são permitidas alterações.
Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.
Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas as seguintes formas de
pagamento:
- Via cartão de crédito no sítio www.crave.pt.
4. ENTREGA (Take-Away)
As entregas dos produtos encomendados na loja online do Crave serão efectuadas a partir das suas lojas
físicas, e entregues na mesma em serviço de take-away.
5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições
Gerais, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:
a) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos,
injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem
pública;
b) Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à
sua conta em www.crave.pt;
c) Não utilizar identidades falsas;
d) Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser
devidamente processadas e entregues na morada correcta;
e) Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem
autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.crave.pt com fins
abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da
Natcrave Group, Lda.
Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação
injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à
propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação
que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A NatCrave Group, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que
concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Natcrave Group, Lda. e compromete-
se a inserir na sua conta de registo em www.crave.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A NatCrave Group, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de
processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência
dos dados comunicados pelo Cliente.
6. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE
Todos os géneros alimentícios comercializados através do site www.cave.pt encontram-se em
conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
A NatCrave Group, Lda. não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências,
interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir,
temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do
sítio.
O NatCrave Group, Lda. não será responsável, até ao limite máximo permitido por lei, por quaisquer
danos que possam surgir com relação ao presente Contrato, aos seus Produtos ou Serviços, à sua
utilização, e venda ou com o site crave.pt. Em qualquer caso, nenhuma indemnização será superior ao
preço de compra dos Produtos ou Serviços relativamente aos quais são exigidas indeminizações.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site
www.crave.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor. Desta forma,
nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua
utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do
mencionado Código.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial não autorizada do site www.crave.pt, no todo
ou em parte, é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem
actuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site
www.crave.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade
industrial, nomeadamente mas não limitando, o Código da Propriedade Industrial. A reprodução ou
representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de
uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares, sob pena do recurso aos meios legais
competentes contra os infractores.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efectuadas no sítio www.crave.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais serão em
primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do respectivo conteúdo. Caso tal não
seja possível e o litígio se mantenha, o mesmo será submetido ao Tribunal português competente.